terça-feira, 18 de janeiro de 2011

DE VOLTA!

Com o início do ano letivo de 2011, retomamos nossas atividades a partir da terça-feira, dia 15 de março, às 18.30hs, no Pátio interno da FAFICH, junto ao busto de Kant.


Para mais informaçoes, entre em contato:

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quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Pórtico: A hora do Voto

No próximo domingo, dia 3 de outubro, haverá eleições federais no país. O panorama é desolador; qualquer um dos candidatos com possibilidades reais de ganhar representam uma ameaça aos diretos fundamentais derivados da ordem natural. Tanto Dilma Rousseff quanto José Serra são favoráveis, na prática, à implantação da agenda global de políticas públicas que pretendem desmontar o estatuto humano embrião, vulnerar a salvaguarda dos direitos do nascituro, e reformular a constituição da família, para já não ser mais compreendida só a partir do matrimônio como união indissolúvel e complementar entre um homem e uma mulher. Porém, com um eventual governo de Serra há alguma possibilidade maior de neutralizar tais tentativas; com um governo de Dilma, todavia, a margem de atuação será limitadíssima, devido ao projeto autoritário que ela representa e ao seu histórico político-revolucionário.

É verdade que no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o Brasil desenvolveu-se positivamente no âmbito econômico e, apesar da forte crise financeira internacional, hoje ocupa um lugar de destaque entre os chamados países emergentes. Mas o governo do Partido dos Trabalhadores deve ser avaliado de forma integral. Houve uma forte regressão na transição democrática que o país vem experimentando desde o fim dos governos militares. Houve um retrocesso na luta contra a corrupção, na promoção e proteção da vida e da família, nas garantias à liberdade de imprensa e expressão; a Bolsa Família foi operada sem montar as devidas janelas de saída, tornando-se mecanismo de controle eleitoral; o Estado terminou quase que aparelhado pelo partido que está no poder e, por falta de vontade política, não houve nem a reforma política, nem a reforma fiscal.

Diante dessa situação e da próxima conjuntura eleitoral, apresentamos neste número alguns textos do Magistério que podem ajudar a orientar o próprio voto, incluindo uma pequena explanação sobre a doutrina do mal menor, que bem poderá ser usada por muitos no primeiro domingo de outubro. Damos destaque, na íntegra, a quatro pronunciamentos corajosos que quebram o incompreensível silêncio que vem caracterizando muitos dos nossos pastores: são textos do Regional Sul 1 da CNBB, de Dom Luiz Gonzaga Bergonzini, Bispo de Guarulhos, em São Paulo; Dom Antonio Carlos Rossi Keller, Bispo de Frederico Westphalen, no Rio Grande do Sul; e de Dom Miguel Ângelo Freitas Ribeiro, Bispo de Oliveira, em Minas Gerais. Também lhes oferecemos dois artigos, um sobre os critérios que deveriam orientar o voto dos católicos, do sacerdote espanhol Fernando Pascual, docente de filosofia e Bioética no Ateneu Pontificio Regina Apostolorum, em Roma; e outro de tom mais jornalístico, do leigo e teólogo americano George Weigel, onde - no contexto da eleição presidencial norte-americana que levou Barack Obama ao poder- responde na revista Newsweek se um católico pode licitamente apoiar um político favorável ao aborto. Na arte, pinturas do estadunidense David Castle (a que abre este Pórtico leva por titulo Election day: Hope and the oppressors, de 2008).

Finalmente, nesta semana queremos encorajar aos católicos a participar, a não deixar de votar apesar de não ter as opções ideais, a exercer o sufrágio com responsabilidade. Votar é um ato moral. Convidamos todos a fazer o possível para levar para o segundo turno esta eleição, sabendo que, depois, seja qual for o resultado eleitoral, deveremos trabalhar para restaurar a fibra moral da Terra da Santa Cruz.
Boa Leitura.

OS EDITORES.

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Existe o voto católico?

Existe o voto católico? A pergunta pode ser respondida em diversos níveis. Queremos agora nos fixar em dois deles. No primeiro nível, o sociológico, a resposta é relativamente simples: se, por "voto católico" se entende o sufrágio que os católicos efetuam nas urnas durante as eleições, é claro que existe o "voto católico", entendido como o "voto dos católicos", porque muitos católicos votam ali onde vivem, como votam também muitas pessoas que pertencem a outras religiões ou crenças.

Porém, com esta primeira resposta, quem sabe se dilui o ser católico como um dado marginal que não tem especial importância na hora de dar o voto. Isso porque, os votantes, segundo alguns, participam nas eleições simplesmente como cidadãos, não como católicos ou como muçulmanos ou como protestantes, ainda que sociologicamente possamos dizer que votaram católicos, mulçumanos e protestantes.

Por isso, podemos buscar uma segunda resposta num nível mais profundo: o "voto católico" consistiria num modo de valorizar e decidir sobre as diferentes possibilidades eleitorais segundo a visão que nasce a partir da própria fé católica. Esta segunda resposta nos joga numa nova pergunta: Existe no Cristianismo, na Igreja Católica, uma doutrina que tenha conseqüências sociais, políticas, eleitorais?

Se voltamos à primeira resposta, constataremos, com certa perplexidade, que, no passado e no presente, infelizmente alguns católicos deram seu voto a propostas políticas muito diferentes entre si, inclusive algumas gravemente imorais. Por exemplo: na Alemanha, houve católicos que ofereceram seus votos a um partido claramente anticatólico, o Partido Nacional Socialista Operário Alemão. Em outros países, houve e há católicos que votaram em partidos políticos que promovem o ódio de classes, como no Comunismo, ou que defendem o aborto, ou que estão a favor de um capitalismo selvagem que esmaga os direitos dos trabalhadores, ou que se caracterizam por uma mentalidade belicosa que gera guerras injustas e sumamente daninhas, ou que faltam gravemente ao respeito que merece a liberdade religiosa e de consciência, ou que fomentam a destruição da família.

Diante desta situação, nos damos conta de que o voto católico não pode ser visto simplesmente em chave sociológica, senão que a identidade própria da fé cristã deve se fazer visível e ter conseqüências práticas nas eleições políticas.

Um católico que vote realmente como católico, por exemplo, tem que deixar de lado os partidos que defendem o aborto e apoiar os partidos promotores dos direitos dos nascituros. Um católico que vote como católico estará contra qualquer partido racista ou classista, e escolherá partidos que defendem a igual dignidade de todos os seres humanos. Um católico que vote como católico promoverá as opções e os candidatos que favorecem a paz nacional e internacional e excluirá de seu voto qualquer partido político que promova guerras e agressões injustas dentro ou fora de suas fronteiras.

Causa uma profunda dor descobrir que muitos católicos não chegam a compreender o nexo que existe entre sua fé, com todas as riquezas que contém, e seu modo de participar da vida política. Às vezes, isto ocorre porque existe muito pouca formação e o batizado se deixa levar por uma propaganda ou por idéias dominantes. Outras vezes, se dá uma autêntica prostituição da consciência pela qual se chega a ver como bom algo intrinsecamente mau e injusto. Outras vezes, existe uma atitude covarde quando alguém é chamado a defender as próprias convicções e prefere optar pelo que parece conveniente, ou politicamente correto, sem se fixar nos princípios básicos que todo católico deveria defender na vida social.

Frente a esta situação, é urgente uma esmerada preparação dos católicos que lhes permita participar na vida política com idéias claras e com convicções fortes. Não podemos ver com indiferença o fato de que existem países onde a maioria da população é católica e, ao mesmo tempo, governados por partidos políticos que promovem o aborto, que atacam a família, que não garantem os direitos trabalhistas, que aprovam leis que fomentam a imoralidade pública. Existem, para os católicos, uma série de princípios irrenunciáveis a partir dos quais podem julgar os partidos políticos. Aqueles partidos ou candidatos que não respeitam nem defendem esses princípios não podem ser votados pelos católicos. Aqueles partidos ou candidatos que, sim, os promovem e garantem, podem ser escolhidos pelos católicos.

Quais são esses princípios? Podemos resumi-los, a partir de um documento importante da Igreja, a Nota doutrinal sobre algumas questões relativas ao compromisso e conduta dos católicos na vida pública, da Congregação para a Doutrina da Fé, publicada 24 de novembro de 2002. [Tomando o número 4 do documento, os seguintes pontos devem ser considerados exigências éticas fundamentais e irrenunciáveis:]

1. O respeito à vida, também dos embriões humanos, e a clara oposição ao aborto e à eutanásia.

2. A tutela e a promoção da família, fundada no matrimônio monogâmico entre pessoas de sexo oposto e protegida em sua unidade e estabilidade, frente às leis modernas sobre o divórcio.

3. A liberdade dos pais na educação de seus filhos é um direito inalienável, reconhecido nas Declarações Internacionais dos Direitos Humanos.

4. A tutela social dos menores" e a libertação das vitimas das modernas formas de escravidão, pense-se, por exemplo, na droga e na exploração da prostituição.

5. O direito à liberdade religiosa e de consciência.

6. O desenvolvimento de uma economia que esteja a serviço da pessoa e do bem comum, respeitando o direito à propriedade e deveres para com a justiça social, o princípio de solidariedade humana e de subsidiariedade.

7. O tema da paz, que é obra da justiça e da caridade, e que exige a recusa radical e absoluta da violência e o terrorismo, e requer um compromisso constante e vigilante por parte dos que têm a responsabilidade política.

O "voto católico" será, portanto, verdadeiramente católico se sabe respeitar estes setes pontos básicos para a vida social, que valem não somente para os católicos, mas para todos os homens e mulheres que fazem parte de um Estado. São pontos segundo diz a Nota doutrinal antes citada, que "não admitem derrogações, exceções ou compromisso algum". Isto é, são pontos não negociáveis, sobre os quais um verdadeiro católico não pode ceder na hora de por seu voto numa urna. A fé, temos de ter isso presente, ilumina e permite viver mais a fundo a justiça.

Um católico, nesse sentido, se sente chamado a construir um mundo que esteja de acordo com a verdade sobre o homem e sobre a sociedade, que respeite seriamente os direitos humanos. Por isso, seu voto será responsável: excluirá qualquer opção e partido que vá contra os princípios que acabamos de recordar, e escolherá e promoverá aquelas opções e aqueles partidos que defendam programas nos quais sejam respeitados os pontos não negociáveis e ofereçam garantias administrativas, legais e jurídicas para a tutela dos mesmos.

Dr. Pbro. Fernando Pascual, é docente de filosofía e bioética no Ateneu Pontifício Regina Apostolorum, em Roma.
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Divided we are, pintura de David Castle, 2008, coleção particular, Denver.

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A voz da Igreja: O voto e a consciência cristã

1. DEMOCRACIA. A Igreja encara com simpatia o sistema da democracia, enquanto assegura a participação dos cidadãos nas opções políticas e garante aos governados a possibilidade quer de escolher e controlar os próprios governantes, quer de os substituir pacificamente, quando tal se torne oportuno; ela não pode, portanto, favorecer a formação de grupos restritos de dirigentes, que usurpam o poder do Estado a favor dos seus interesses particulares ou dos objetivos ideológicos. Uma autêntica democracia só é possível num Estado de direito e sobre a base de uma reta concepção da pessoa humana. Aquela exige que se verifiquem as condições necessárias à promoção quer dos indivíduos através da educação e da formação nos verdadeiros ideais mediante a criação de estruturas de participação e co-responsabilidade. Hoje tende-se a afirmar que o agnosticismo e o relativismo cético constituem a filosofia e o comportamento fundamental mais idôneo às formas políticas democráticas, e que todos quantos estão convencidos de conhecer a verdade e firmemente aderem a ela não são dignos de confiança do ponto de vista democrático, porque não aceitam que a verdade seja determinada pela maioria ou seja variável segundo os diversos equilíbrios políticos. A este propósito, é necessário notar que, se não existe nenhuma verdade última que guie e oriente a ação política, então as idéias e as convicções podem ser facilmente instrumentalizadas para fins de poder. Uma democracia sem valores converte-se facilmente num totalitarismo aberto ou dissimulado, como a história demonstra.

Papa João Paulo II, Carta Encíclica Centesimus Annus, no. 46,
Roma, 1 de maio de 1991.

2. POLÍTICA E IDEOLOGIA. [O católico que participa da ação política], concebida como serviço, não pode, sem se contradizer a si mesmo, aderir a sistemas ideológicos ou políticos que se oponham radicalmente, ou então nos pontos essenciais, à sua mesma fé e à sua concepção do homem: nem à ideologia marxista, nem à ideologia liberal.

Papa Paulo VI, Carta Encíclica Octagesima adveniens, no. 26,
Roma, 14 de Maio de 1971.

3. VOTO E CONSCIÊNCIA. A consciência cristã bem formada não permite a ninguém favorecer, com o próprio voto, a atuação de um programa político ou de uma só lei, onde os conteúdos fundamentais da fé e da moral sejam subvertidos com a apresentação de propostas alternativas ou contrárias aos mesmos. Já que as verdades de fé constituem uma unidade inseparável, não é lógico o isolamento de um só dos conteúdos da fé em detrimento da totalidade da doutrina católica [...] Quando a ação política tem a ver com princípios morais que não aceitam derrogações, excepções ou compromisso algum, é quando o empenho dos católicos se torna mais evidente e carregado de responsabilidade. Diante destas exigências éticas fundamentais e irrenunciáveis, os crentes devem saber que esta em jogo a essência da ordem moral.

Congregação para a Doutrina da Fé, Nota Doutrinal sobre algumas questões relativas à participação dos católicos na vida política, no. 4,
Roma, 24 de novembro de 2002.

4. O DIREITO DE PARTICIPAÇÃO. Cada cidadão tem o direito de participar na vida da própria comunidade [...] este direito torna-se vão quando o processo democrático fica desprovido da sua eficácia por causa de favoritismos e de fenômenos de corrupção, que não só impedem a legítima participação na gestão do poder, mas dificultam também o acesso equitativo de todos aos bens e serviços comuns. Chega-se a manipular as eleições, para assegurar a vitória de certos partidos ou indivíduos. Trata-se duma afronta à democracia com sérias consequências, já que os cidadãos têm não só o direito, mas também a responsabilidade de participar: quando ficam impedidos de o fazer, perdem a esperança de poderem intervir eficazmente e deixam-se cair num comportamento de passivo desinteressamento. E assim torna-se praticamente impossível o desenvolvimento de um perfeito sistema democrático.

Papa João Paulo II, Mensagem do Dia Mundial da Paz, No. 6,
Roma, 1 de janeiro de 1999.

5. POVO E MASSA. Povo e multidão amorfa ou, como se diz, "massa" são dois conceitos divergentes. O povo vive e move-se com vida própria; já massa é inerte, e só pode se movimentar desde fora. O povo vive da plenitude da vida dos cidadãos, cada qual — no próprio lugar e a sua maneira — é pessoa consciente de suas próprias responsabilidades e convicções. A massa, pelo contrario, é fácil brinquedo nas mãos de qualquer um [...] nas mãos ambiciosas de um só, ou de muitos, pode o próprio Estado, com o apoio da massa [...] impor seu arbítrio à parte melhor do verdadeiro povo [...] ela é inimiga capital da verdadeira democracia e de seu ideal de liberdade y de igualdade.

Papa Pio XII, Radiomensagem Benignitas et humanitas, No. 16,
Roma, 24 de dezembro de 1944.

6. VOTO RESPONSÁVEL. O voto depositado na urna exige dos eleitores um compromisso... São convidados a acompanhar os eleitos no cumprimento de sua missão e a valorizar os que atuam com critérios éticos... Propomos critérios para a votação: comportamento ético dos candidatos e defesa da vida, da família e da liberdade de iniciativa no campo da educação, da saúde e da ação social, em parceria com as organizações comunitárias. Consideramos qualidades imprescindíveis para os candidatos: honestidade, competência, transparência, vontade de servir ao bem comum, comprovada por seu histórico de vida.

Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil, Declaração eleições 2008,
Itaicí, 9 de Abril de 2008.

7. VOTO ÉTICO. Incentivamos a que todos participem e expressem, através do voto ético, esclarecido e consciente, a sua cidadania nas próximas eleições, superando possíveis desencantos com a política, procurando eleger pessoas comprometidas com o respeito incondicional à vida, à família, à liberdade religiosa e à dignidade humana. Em particular, encorajamos os leigos e as leigas da nossa Igreja a que assumam ativamente seu papel de cidadãos colaborando na construção de um País melhor para todos.

Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil, Declaração sobre o momento político nacional,
Brasília, 11 de maio de 2010.

8. PRESBÍTEROS E CANDIDATURAS. Os padres participam de um corpo eclesial que exige comunhão e pertença a um presbitério, ao qual devem ouvir, evitando as decisões de cunho estritamente pessoais. O Código de Direito Canônico não apresenta dúvidas: “os clérigos são proibidos de assumir cargos públicos que implicam participação no exercício do poder civil” (c. 285 § 3º). E ainda: “Não tenham parte ativa nos partidos políticos e na direção de associações sindicais, a não ser que, a juízo da competente autoridade eclesiástica, o exijam a defesa dos direitos da Igreja ou a promoção do bem comum” (c. 287 § 2º). Portanto, advertimos: O padre, que se candidatar a cargos executivos ou legislativos, não contará com a aprovação da Igreja; deverá deixar o seu ofício eclesiástico e ficará, durante a campanha eleitoral e o exercício de eventual mandato, com restrições, ou até mesmo suspensão, do seu uso de ordem.

Bispos de Minas Gerais e espírito Santo, Carta sobre as Eleições 2008,
Belo Horizonte, 5 de junho de 2008.
*
Jewels-9, pintura de David Castle, 2009, coleção particular, Denver.

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Apelo a todos os brasileiros e brasileiras

NOTA DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONSELHO EPISCOPAL REGIONAL SUL 1
DA CNBB.

A Presidência e a Comissão Representativa dos Bispos do Regional Sul 1 da CNBB, em sua Reunião ordinária, tendo já dado orientações e critérios claros para “Votar bem”, acolhem e recomendam a ampla difusão do “Apelo a todos os brasileiros e brasileiras” elaborado pela Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1.

São Paulo, 26 de Agosto de 2010.

Dom Nelson Westrupp, scj
Presidente do CONSER-SUL 1

Dom Benedito Beni dos Santos
Vice-presidente do CONSER-SUL 1

Dom Airton José dos Santos
Secretário Geral do CONSER SUL 1

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Nós, participantes do 2º Encontro das Comissões Diocesanas em Defesa da Vida (CDDVs), organizado pela Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB e realizado em Santo André no dia 03 de julho de 2010,

- considerando que, em abril de 2005, no IIº Relatório do Brasil sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos, apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU (nº 45) o atual governo comprometeu-se a legalizar o aborto,

- considerando que, em agosto de 2005, o atual governo entregou ao Comitê da ONU para a Eliminação de todas as Formas de Descriminalização contra a Mulher (CEDAW) documento no qual reconhece o aborto como Direito Humano da Mulher,

- considerando que, em setembro de 2005, através da Secretaria Especial de Política das Mulheres, o atual governo apresentou ao Congresso um substitutivo do PL 1135/91, como resultado do trabalho da Comissão Tripartite, no qual é proposta a descriminalização do aborto até o nono mês de gravidez e por qualquer motivo, pois com a eliminação de todos os artigos do Código Penal, que o criminalizam, o aborto, em todos os casos, deixaria de ser crime,

- considerando que, em setembro de 2006, no plano de governo do 2º mandato do atual Presidente, ele reafirma, embora com linguagem velada, o compromisso de legalizar o aborto,

- considerando que, em setembro de 2007, no seu IIIº Congresso, o PT assumiu a descriminalização do aborto e o atendimento de todos os casos no serviço público como programa de partido, sendo o primeiro partido no Brasil a assumir este programa,

- considerando que, em setembro de 2009, o PT puniu os dois deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso por serem contrários à legalização do aborto,

- considerando como, com todas estas decisões a favor do aborto, o PT e o atual governo tornaram-se ativos colaboradores do Imperialismo Demográfico que está sendo imposto em nível mundial por Fundações Internacionais, as quais, sob o falacioso pretexto da defesa dos direitos reprodutivos e sexuais da mulher, e usando o falso rótulo de “aborto - problema de saúde pública”, estão implantando o controle demográfico mundial como moderna estratégia do capitalismo internacional,

- considerando que, em fevereiro de 2010, o IVº Congresso Nacional do PT manifestou apoio incondicional ao 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), decreto nª 7.037/09 de 21 de dezembro de 2009, assinado pelo atual Presidente e pela ministra da Casa Civil, no qual se reafirmou a descriminalização do aborto, dando assim continuidade e levando às últimas conseqüências esta política antinatalista de controle populacional, desumana, antisocial e contrária ao verdadeiro progresso do nosso País,

- considerando que este mesmo Congresso aclamou a própria ministra da Casa Civil como candidata oficial do Partido dos Trabalhadores para a Presidência da República,

- considerando enfim que, em junho de 2010, para impedir a investigação das origens do financiamento por parte de organizações internacionais para a legalização e a promoção do aborto no Brasil, o PT e as lideranças partidárias da base aliada boicotaram a criação da CPI do aborto que investigaria o assunto,

RECOMENDAMOS encarecidamente a todos os cidadãos e cidadãs brasileiros e brasileiras, em consonância com o art. 5º da Constituição Federal, que defende a inviolabilidade da vida humana e, conforme o Pacto de São José da Costa Rica, desde a concepção, independentemente de sua convicções ideológicas ou religiosas, que, nas próximas eleições, dêem seu voto somente a candidatos ou candidatas e partidos contrários à descriminalização do aborto.

Convidamos, outrossim, a todos para lerem o documento Votar Bem aprovado pela 73ª Assembléia dos Bispos do Regional Sul 1 da CNBB, reunidos em Aparecida no dia 29 de junho de 2010 e verificarem as provas do que acima foi exposto no texto A Contextualização da Defesa da Vida no Brasil (www.cnbbsul1.org.br/arquivos/defesavidabrasil.pdf), elaborado pelas Comissões em Defesa da Vida das Dioceses de Guarulhos e Taubaté, ligadas à Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB, ambos disponíveis no site desse mesmo Regional.

Comissão em Defesa da Vida do regional Sul 1 da CNBB,
Santo André, 3 de julho de 2010.
*
Purple and green no. 2, pintura de David Castle, 2008, coleção particular, Denver.

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Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus

Com esta frase Jesus definiu bem a autonomia e o respeito, que deve haver entre a política (César) e a religião (Deus). Por isto a Igreja não se posiciona nem faz campanha a favor de nenhum partido ou candidato, mas faz parte da sua missão zelar para que o que é de “Deus” não seja manipulado ou usurpado por “César” e vice-versa.

Quando acontece essa usurpação ou manipulação é dever da Igreja intervir convidando a não votar em partido ou candidato que torne perigosa a liberdade religiosa e de consciência ou desrespeito à vida humana e aos valores da família, pois tudo isso é de Deus e não de César. Vice-versa extrapola da missão da Igreja querer dominar ou substituir- se ao estado, pois neste caso ela estaria usurpando o que é de César e não de Deus.

Já na campanha eleitoral de 1996, denunciei um candidato que ofendeu pública e comprovadamente a Igreja, pois esta atitude foi uma usurpação por parte de César daquilo que é de Deus, ou seja o respeito à liberdade religiosa.

Na atual conjuntura política o Partido dos Trabalhadores (PT) através de seu IIIº e IVº Congressos Nacionais (2007 e 2010 respectivamente), ratificando o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3) através da punição dos deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso, por serem defensores da vida, se posicionou pública e abertamente a favor da legalização do aborto, contra os valores da família e contra a liberdade de consciência.

Na condição de Bispo Diocesano, como responsável pela defesa da fé, da moral e dos princípios fundamentais da lei natural que – por serem naturais procedem do próprio Deus e por isso atingem a todos os homens -, denunciamos e condenamos como contrárias às leis de Deus todas as formas de atentado contra a vida, dom de Deus,como o suicídio, o homicídio assim como o aborto pelo qual, criminosa e covardemente, tira-se a vida de um ser humano, completamente incapaz de se defender. A liberação do aborto que vem sendo discutida e aprovada por alguns políticos não pode ser aceita por quem se diz cristão ou católico. Já afirmamos muitas vezes e agora repetimos: não temos partido político, mas não podemos deixar de condenar a legalização do aborto. (confira-se Ex. 20,13; Mt 5,21).

Isto posto, recomendamos a todos verdadeiros cristãos e verdadeiros católicos a que não dêem seu voto à Senhora Dilma Rousseff e demais candidatos que aprovam tais “liberações”, independentemente do partido a que pertençam.

Evangelizar é nossa responsabilidade, o que implica anunciar a verdade e denunciar o erro, procurando, dentro desses princípios, o melhor para o Brasil e nossos irmãos brasileiros e não é contrariando o Evangelho que podemos contar com as bênçãos de Deus e proteção de nossa Mãe e Padroeira, a Imaculada Conceição.

Dom Luiz Gonzaga Bergonzini, Bispo diocesano de Guarulhos
Guarulhos, 27 de julho de 2010.
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Untitled, pintura de David Castle, 2009, coleção particular, Denver.

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Nota Pastoral de orientação em relação às eleições de 2010

Irmãos e irmãs, diocesanos de Frederico Westphalen e homens e mulheres de boa vontade.

Esta Nota Pastoral tem a finalidade de oferecer reflexão e orientação, face às eleições que se aproximam, para os católicos diocesanos de Frederico Westphalen e para todos aqueles que procuram, com boa vontade, nortear sua existência pelo respeito aos valores fundamentais da existência humana.

O período que antecede as eleições é de suma importância, no sentido de que deve servir-nos para a reflexão e a escolha consciente daqueles candidatos e candidatas nos quais depositaremos nossa confiança através do voto. O voto não é algo que se decide no último momento, apressadamente, a partir do último “santinho” recebido. Voto é escolha refletida e decidida, após pesarem-se prós e contras. Mais do que nunca, diante da pluralidade de possibilidades, votar exige responsabilidade e coerência também em relação à fé professada. Longe do católico e da pessoa de boa vontade separar sua crença e seus valores de seu voto. Há, no voto, a exigência profunda da coerência.

Da mesma forma, a mesma coerência e responsabilidade são também exigências para aqueles que se candidatam a cargos públicos. As possibilidades são múltiplas. A pluralidade, louvável. Alguns candidatos se apresentam com clareza, defendendo princípios que não se identificam com aqueles que cremos e defendemos, como cristãos. Ao menos são verdadeiros. Ninguém, que professe a fé católica, ou defenda os valores da vida será enganado por eles...

Mas o grande problema, bastante presente nesta situação pré-eleitoral, é o da duplicidade, da incoerência daqueles candidatos, que por um lado, fazem questão de se mostrarem “religiosos”, sensíveis à fé, mas que na prática ou estão inscritos em partidos que defendem valores anti-cristãos, ou apresentam um ideário programático político pessoal que contêm indicações absolutamente incoerentes com a fé que declaram professar ou respeitar. Dentro deste quadro, chegamos ao ponto de sermos obrigados a ouvir, de determinados candidatos e candidatas, certas declarações, por exemplo, em relação ao aborto, afirmando que “pessoalmente sou contra, mas quando no governo, garantirei o direito de quem quiser abortar, já que o aborto não é uma questão que envolva a fé, mas sim, a saúde pública”.

Como Bispo Diocesano, venho, por meio desta Nota Pastoral, estribado na autoridade apostólica de pastor que deve cuidar do rebanho que lhe foi confiado, preocupado com a situação de confusão derivada da linguagem dúbia e da postura incoerente, oferecer uma orientação clara e segura a meus diocesanos e a todos os que crêem e defendem o valor da vida, desde a sua concepção até a sua morte natural.

Assim sendo:
1. Todo cidadão é chamado a votar com consciência. Nós cidadãos católicos somos chamados a votar com consciência cristã. Seria uma contradição acreditar e defender os valores da vida, da família, da moral e da ética, e votar naqueles candidatos e candidatas que propugnam pessoalmente, ou estão inscritos em partidos que propugnam os valores contrários. Ou seja, é preciso votar de forma coerente, em candidatos e em partidos que defendam os valores que nós cristãos acreditamos e defendemos, para que estes mesmos candidatos e partidos nos representem, nas instâncias do Executivo e do Legislativo, favorecendo medidas e leis que valorizem a cultura da vida.

2. Assim, neste período pré-eleitoral, é obrigação de todo católico, bem como daqueles que tem boa vontade e abertura para a cultura da vida, informar-se, em relação aos diversos candidatos e candidatas, se em suas propostas estão contemplados os valores éticos, nomeadamente, a defesa da inviolabilidade da vida humana (especialmente no que diz respeito á questão do aborto, da eutanásia, etc.), bem como a defesa do casamento e da família (como estas realidades são entendidas pela moral cristã) e a defesa privilegiada dos mais desprotegidos da sociedade.

Estes são alguns critérios, a meu ver, os mais fundamentais, que devem ser levados em consideração na hora de votar: como católicos temos o dever de votar naqueles que, posteriormente, como nossos representantes, na sua atuação política não irão contradizer os valores daqueles que os elegeram.

Peço que o Espírito Santo de Deus ilumine as mentes de todos os diocesanos de Frederico Westphalen e as de todas as pessoas de boa vontade, para que nestas eleições, todos possam exercer a cidadania com consciência e responsabilidade.

Antonio Carlos Rossi Keller, Bispo diocesano de Frederico Westphalen,
Frederico Westphalen, 28 de agosto de 2010.
*
Autumn No. 3, pintura de David Castle, 2009, coleção particular, Denver.

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Eleições: Não matarás

São quatro os direitos fundamentais da pessoa humana: direito à vida; direito à propriedade; direito à liberdade e direito à honra. “Quando se denota a ausência de um deles, a pessoa desaparece: sem vida não existe, sem propriedade não subsiste, sem liberdade, principalmente a religiosa, não se desenvolve, e sem honra não se relaciona.” (Dom Dadeus Grings, Arcebispo de Porto Alegre). Entre os quatro direitos, o primeiro é o mais importante porque é a base de todos os outros. 




Os Dez Mandamentos da Lei de Deus expressam em sua totalidade esses direitos fundamentais e seus desdobramentos. O direito à vida ocupa um lugar especial no quinto mandamento: Não matar; que nos obriga à defesa da vida humana desde a sua concepção no ventre materno até sua natural consumação na morte. Aborto e eutanásia, assim como tudo que fere a vida humana, são pois, condenados por Deus. 




A Didaché, catecismo cristão do século II, afirma: “Não matarás o embrião por aborto e não farás perecer o recém nascido.” Por ser gravíssima desordem moral, a Igreja penaliza com a excomunhão não somente aqueles que provocam o aborto mas quem colabora de algum modo com a sua execução. “Quem provoca aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sentenciae”, isto é automática, afirma o Canon 1314, do Código de Direito Canônico. A excomunhão significa o estado objetivo de pecado grave e a separação da Igreja, corpo místico de Cristo, com a conseqüente chamada do pecador à penitência e reconciliação. 




Estamos em ano eleitoral no qual vamos eleger o Presidente da República e seu vice, senadores e deputados federais e estaduais. Entre os candidatos não são poucos, de diversos partidos, que defendem o aborto, como já declararam em entrevistas à imprensa ou reduzem sua aprovação a um eventual plebiscito como se a objetividade do bem se definisse pela opinião da maioria ou pela estatística e não pela objetividade da Lei de Deus e da lei natural impressa no coração de todos os homens. 




Entre os partidos, o Partido dos Trabalhadores inclui o aborto em seu programa partidário. O PT em seu 3º Congresso ocorrido em setembro de 2007 afirma-se “por um Brasil de mulheres e homens livres e iguais” que inclui “a defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público (Resoluções do Congresso do PT, p. 80 in site do PT). 




A Igreja Católica, afirma a Constituição Pastoral Lumen Gentium do Concílio Vaticano II “não se confunde de modo algum com a comunidade política (GS no 76)” e respeita os cidadãos em suas “opiniões legítimas, mas discordantes entre si, sobre a organização da realidade temporal (GS no 75)”. Mas também afirma que “faz parte da missão da Igreja emitir um juízo moral também sobre as realidades que dizem respeito à ordem política,quando o exijam os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas (Catecismo da Igreja Católica, no 2246 citando GS, 76)”. 




Diante da grave situação em que estamos, cada eleitor católico tem a gravíssima obrigação de ao escolher seus candidatos, observar também seus compromissos com a defesa da vida e com aqueles pontos “que não admitem abdicações, exceções ou compromissos de qualquer espécie” como o caso das leis civis do aborto; da eutanásia; de proteção do embrião humano; da tutela da família como consórcio natural e monogâmico de um homem e uma mulher, portanto contra o reconhecimento da união civil de homossexuais e a adoção de crianças pelos mesmos; da liberdade de educação dos filhos pelos pais; da liberdade religiosa e de uma economia a serviço da vida. 




Cada um examine diante de Deus e de sua consciência para bem escolher nossos governantes de modo a escolher o melhor pelo Brasil. Não podemos nos furtar diante da verdade e da justa defesa da vida e da Lei de Deus. 


Dom Miguel Ângelo Freitas Ribeiro, Bispo diocesano de Oliveira,
Oliveira, 2 de setembro de 2010.
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Purple dusk, David Castle, 2007, coleção particular, Denver.

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O princípio do mal menor

O que chamamos de "princípio do mal menor" pode ser expresso, em sentido amplo, da seguinte maneira: diante de males inevitáveis é preciso escolher o menor.

[...] Tem dois campos de aplicação: o genérico, da prática, e o específico, da ética da decisão. Num primeiro sentido (amplo), o princípio do mal menor significa que, prevendo males inevitáveis, é preferível permitir o menor, escolhendo-o para evitar o mal maior. Num segundo sentido (mais restrito), o princípio do mal menor significa que, quando todas ou cada uma das possíveis decisões a serem tomadas são, realmente negativas e não existe alternativa para tomar uma decisão, é preciso optar pela menos negativa.

No primeiro sentido, o mal menor se refere às conseqüências derivadas de uma decisão numa situação que obriga a fazer uma escolha; sendo essa situação inevitável, escolhe-se a conseqüência menos prejudicial. No segundo sentido, refere-se, ao contrário , à decisão em si mesma, que se revela problemática no momento em que qualquer decisão é negativa; nessa situação de perplexidade, é preciso decidir-se por aquilo que parece menos mal. Em ambos os sentidos a aplicação desse princípio tem limites relacionados com os chamados "absolutos morais" ou com as ações desordenadas em si próprias.

[...] Aristóteles coloca o problema do mal menor no contexto da justiça. A justiça é uma certa proporção; quem é injusto atribui a si mesmo mais do que lhe é devido, e, quem é vítima de injustiça, recebe menos bens do que lhe caberia. Em relação aos males (entendido aqui não como mal moral, mas como aquilo que deve ser suportado como adversidade) acontece o contrário: "O mal menor, em relação a um mal maior, está situado na categoria de bem. Pois um mal menor é preferível a um mal maior. E aquilo que é preferível sempre é um bem, e quanto o mais preferível este seja maior bem é" (Ética a Nicômaco V.3). O mal menor portanto, é preferível não porque seja um bem objetivo, mas sim porque o bem que se perde com o mal maior é mais valioso. O mal menor, em Aristóteles, é consequência de uma decisão justa.

Tanto na Política como na Ética a Nicômaco, são desenvolvidos muitos argumentos de conteúdo concreto, para demonstrar que uma determinada decisão é preferível em virtude de suas conseqüências menos prejudiciais. Aristóteles estava consciente, todavia, que esse modo de pensar ou fazer escolhas de decisões práticas difíceis, em função do melhor ou do pior das conseqüências previstas, é, freqüentemente, incerto, porque, na experiência prática, podem ocorrer fatores que não haviam sido levados em consideração na decisão, no momento em que se avaliou.

Na reflexão cristã, o argumento do mal menor está ligado, mais do que nos pensadores da antigüidade, à consideração da existência de determinados valores morais absolutos.

[...] Santo Tomás de Aquino concebe o mal menor como a escolha preferível entre males inevitáveis, ressaltando que o mal moral não pode ser cometido em razão de as consequências previstas representarem males menores em relação às consequências materiais penosas que o agir com retidão implica... A escolha do mal menor é lícita somente quando não existe nenhuma outra alternativa possível e os males em questão são inevitáveis; é lícito então escolher entre eles o mal menor.

[...] Santo Afonso Maria de' Liguori, no seu célebre tratado Teologia Moral (1755), resume o argumento do mal menor em relação à consciência assim: "Consciência perplexa é a de quem, diante de dois preceitos establecidos, acredita que pecará se escolher um ou outro, ... caso possa suspender a ação, é obrigado a adiá-la enquanto consulta pessoas competentes. Se não puder suspendê-la, é obrigado a escolher o mal menor, evitando transgredir o direito natural mais do que o direito humano. Se não é capaz de discernir qual seja o mal menor, faça o que fizer, não peca, porque nesse caso falta a liberdade necessária para que exista pecado formal".

[...] Porém, quando o argumento do mal menor é empregado num contexto em que não são levadas em consideração a exigência ética da verdade moral objetiva e a existência de valores morais absolutos, mas apenas e exclusivamente as conseqüências tidas como positivas ou negativas, prescindindo da moralidade da escolha em si mesma, o argumento do mal menor degenera em sofisma.

Conselho Pontifício para Família, Lexicon, verbete Princípio e argumento do mal menor, Roma 2002.
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Untitled elementals, pintura de David Castle, 2008, coleção particular, Denver.

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